A presidente Dilma Rousseff encaminhou para apreciação do Congresso Nacional os textos de sete acordos internacionais sobre tributação assinados entre 2012 e 2013.
Foram enviados acordos “para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias” assinados com os Estados Unidos de Guernsey, Ilhas Cayman, Jersey e o Uruguai.
A presidente também enviou o texto de acordos de “Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira” com a República Tcheca e o Reino da Noruega.
O Congresso vai avaliar ainda acordo com a Índia destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda.
Fonte: Valor Econômico – 09/11/2015.
