O Governo Federal realizou, nesta segunda-feira (5), o pagamento de R$ 98,8 milhões a Mato Grosso, referente à primeira parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014.
O FEX é uma compensação feita aos Estados, por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo.
Ao todo, Mato Grosso tem R$ 400 milhões a receber da União. O valor remanescente será pago em outras três parcelas, até o final deste ano.
A Lei 13.166/2015, que garante o repasse do FEX aos estados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), na última sexta-feira (2), após intensas cobranças por parte do Governo do Estado e da bancada mato-grossense ao Governo Federal.
Distribuição
Do valor repassado hoje, R$ 74,1 milhões foram destinados ao Estado, o que representam 75% do total.
Outros R$ 24,7 milhões, 25% do montante, serão destinados aos municípios, que recebem o recurso na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Dessa forma, Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande são os municípios que receberam os maiores valores: R$ 3,3 milhões, R$ 1,4 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente.
Novos recursos
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, afirmou que, a partir de agora, o governador Pedro Taques (PSDB), o vice-governador Carlos Fávaro (PSD), a equipe da Sefaz e a bancada mato-grossense no Congresso Nacional irão concentrar esforços para receber o FEX de 2015.
“Agora estamos concentrando todo empenho no projeto que visa a votação em regime de urgência para o FEX de 2015. Para isso, toda a bancada deve continuar mobilizada na articulação. A Sefaz continuará contribuindo no que for possível para que Mato Grosso receba esse recurso que é seu por direito”, disse.
Fonte: Mídia Max – 05/10/2015.
