Em um cenário de crise nas finanças públicas, as operadoras de telefonia e banda larga tornaram-se alvo dos fiscos estaduais. As alíquotas de ICMS que incidem sobre os serviços de telecomunicações subiram em 11 Estados e no Distrito Federal desde janeiro. O aumento deverá tirar R$ 1,2 bilhão do já combalido caixa das empresas em 2016, conforme estimativas do Sinditelebrasil, principal associação do setor.
Paradoxalmente, a arrecadação média de ICMS sobre telefonia e banda larga caiu 4,2% no primeiro quadrimestre nos Estados que promoveram o “impostaço”, na comparação com igual período do ano passado. O número foi compilado pela associação com base nos bancos de dados das secretarias estaduais de finanças.
Para o presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, a conclusão é simples: elevar impostos em um momento de crise, em vez de reforçar os cofres públicos, faz a arrecadação tributária retroceder ainda mais. “É um verdadeiro tiro no pé”, afirma o executivo.
“Se há um contexto geral de queda da renda, o consumidor que pagava R$ 10 em um cartão de celular pré-pago talvez até continue se permitindo gastar esse mesmo valor, mas falará menos tempo ao telefone porque o imposto agora abocanha uma fatia maior do que ele gasta”, observa Levy. Nos primeiros três meses do ano, as teles faturaram R$ 56,7 bilhões e sofreram uma redução de 3,1% sobre o mesmo período de 2015. Ele atribui parte do tombo à elevação da carga tributária no setor. “É evidente que afeta nosso negócio.”
Hoje o gasto médio do brasileiro com serviços de telefonia móvel, por exemplo, é de R$ 17,50 – mas o consumidor gasta R$ 7,53 a mais com tributos. Os serviços de telecomunicações, incluindo TV por assinatura, representam 9,4% da arrecadação total de ICMS e só perdem para a revenda de combustíveis como fonte de receita para as contas estaduais.
Na avaliação do secretário-adjunto de Fazenda do Distrito Federal, Wilson de Paula, o aumento de impostos está longe de ser um caminho desejável, mas foi uma das saídas encontradas para garantir a prestação de serviços essenciais em uma conjuntura de grave crise. O governo local herdou da administração anterior uma situação de colapso na saúde e na educação. Acabou vendo na alta do ICMS sobre telecomunicações, que subiu de 25% para 28% no início deste ano, uma alternativa para lidar com a absoluta falta de recursos.
“Sempre é desagradável cobrar mais imposto, ninguém faz isso porque gosta, mas tornou-se um reforço imprescindível para fechar o orçamento de 2016”, afirma o secretário-adjunto. Ele vê uma atenuante no Distrito Federal. Trata-se da unidade da federação com maior número de celulares por habitante, além de ter uma renda per capita relativamente alta, o que faz o aumento de ICMS ser um pouco mais bem digerido pelos consumidores.
Por isso, de fevereiro (mês em que surtiram os primeiros resultados do aumento) a maio, as estatísticas contrariam a regra e houve aumento de aproximadamente 10% na arrecadação sobre o ano passado. A expectativa é que a mudança tributária reforce o caixa distrital em R$ 100 milhões. Não há previsão de baixar a alíquota no curto prazo.
A maior alta de ICMS sobre os serviços de comunicação se deu no Rio Grande do Sul, onde a alíquota subiu de 25% para 30%. Novamente, o agravamento da situação financeira do Estado foi usado para justificar o aumento do imposto. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o governo estadual chegou a projetar um rombo financeiro de R$ 6,2 bilhões em 2016, mesmo depois de adotadas as medidas de corte de despesas, tais como gastos com viagens e diárias.
“É inquestionável que a crise econômica que o país atravessa, a maior da história, representa enorme impacto na nossa arrecadação. No ano passado, perdemos mais de R$ 2 bilhões apenas por causa da recessão. Esta retração na atividade econômica, por óbvio, retira parte dos resultados que esperávamos não somente com as novas alíquotas de ICMS”, afirmou o secretário.
Além de lidar com custo político de ter aumentado a carga de tributos para a população, o governo gaúcho notou que a decisão de elevar a alíquota do ICMS produziu um efeito limitado. A arrecadação em comunicação variou no mesmo patamar de outros serviços. Com a nova alíquota, a receita no segmento de telecomunicações cresceu 12% entre 2015 e 2016, considerando os meses de janeiro a abril. Foi a mesma variação observada na receita tributária total do governo estadual.
O aumento de arrecadação com o ICMS recolhido nos serviços de comunicação foi praticamente uma exceção entre os Estados que elevaram a alíquota em 2016. Pernambuco, que ajustou a cobrança de 28% para 30%, amargou uma queda de receita em comunicação da ordem de 32% no primeiro quadrimestre do ano frente ao mesmo período do ano passado.
Fonte: AESP – 18/07/2016 .
