A Secretaria deflagra nesta quarta-feira, 16/9, nova fase da operação Inadimplentes. Esta etapa tem o objetivo de recuperar ICMS declarado e não pago por 18 empresas do setor sucroalcooleiro. Em conjunto, estas usinas acumulam débitos não recolhidos que superam R$ 70 milhões. A ação mobiliza 34 agentes fiscais de rendas de sete Delegacias Regionais Tributárias em 17 municípios.
Nesta operação, a Fazenda deverá reavaliar o credenciamento das usinas que estabelece normas específicas de pagamento do ICMS. As usinas credenciadas podem apurar o imposto e quitar o ICMS no inicio do mês seguinte, além de efetuar o pagamento do tributo sobre a cana-de-açúcar no momento da saída do produto (etanol hidratado carburante – EHC).
As regras do credenciamento da Portaria CAT 224/2009 preveem seu cancelamento em caso de falta de pagamento do imposto ou ocorrência de infração à legislação tributária. Em caso de suspensão, o estabelecimento passará a recolher o ICMS a cada operação, quando emitir a nota fiscal de saída do etanol hidratado carburante. O contribuinte perde também o diferimento do imposto na aquisição de cana-de-açúcar, que permite quitar o tributo apenas no momento da saída do produto final, o etanol hidratado. Uma vez cancelado o credenciamento, a usina terá de recolher o ICMS no momento de entrada do insumo em sua linha de agroindustrial.
Faz parte da operação a execução de procedimentos fiscais com o objetivo de verificar os estoques de insumos e produtos acabados, além da situação fiscal e contábil das empresas.
Os contribuintes acionados nessa segunda fase da operação Inadimplentes atuam no setor sucroalcooleiro com instalações nos municípios de Araçatuba, Ariranha, Bocaina, Brejo Alegre, Cafelândia, Cerqueira César, Clementina, Dois Córregos, General Salgado, Guariba, Itapira, Itápolis, José Bonifácio, Monções, Parapuã, Santo Antônio do Aracanguá e Sertãozinho.
A operação Inadimplentes se iniciou em 24 de agosto para recuperar recursos para o Tesouro estadual pela cobrança do ICMS declarado e não pago por contribuintes paulistas. Até 11 de setembro a ação resultou no recolhimento de R$ 9,8 milhões aos cofres de São Paulo. Também foram formalizadas intenções de pagamento de outros R$ 31,4 milhões e implantados 18 regimes especiais de recolhimento que estacam o crescimento das dívidas tributárias.
Essas receitas são importantes para o Estado de São Paulo face a um cenário de queda de arrecadação e retração econômica. Além de combater a evasão fiscal, a operação visa também proporcionar ambiente concorrencial justo em relação aos contribuintes que recolhem os tributos em dia. O Fisco paulista irá intensificar as ações contra inadimplência tributária e incluindo débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – 16/09/2015.
