A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 472/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os dois principais tipos de aparelho de dessalinização de águas: os destiladores e os aparelhos de osmose inversa.

“No mundo, mais de 97% da água existente é salgada e, como os mananciais de água doce encontram-se prejudicados, os processos de transformação da água salgada em água potável têm se tornando a solução para as regiões mais áridas”, justifica o autor da proposta.
“Tendo em vista que vivemos recente crise hídrica nos estados do Sudeste e que o semiárido nordestino sofre com essa escassez de forma continua, entendemos a necessidade de estimular a produção de tecnologias que possam mitigar esse problema”, completa Goulart.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-472/2015
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara – 18/07/2016 .

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