A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 693/2015 reúne-se terça-feira (15), às 15h, para apresentação do relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
A entrega do relatório estava prevista para a última quinta-feira (10), mas foi adiada para esta semana. A MP concede isenção de tributos para empresas de energia responsáveis pelo fornecimento nos locais dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
O texto cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia. Além do Rio de Janeiro, sede oficial dos dois eventos, também haverá partidas de futebol em São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus. As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos.
A isenção ainda poderá ser usufruída pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.
Entre os tributos, estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cofins (desde que vinculados à importação), o Imposto de Importação, a contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a importação de serviços ou bens, e o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
A MP também concede às distribuidoras de energia a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre os valores pagos ou remetidos em virtude de prestação de serviços, fornecimento de bens ou aluguéis.
Outro ponto da MP é a isenção para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, que passa a beneficiar todas as pessoas jurídicas responsáveis pela organização tanto das Olimpíadas quanto das Paralimpíadas. A medida também valerá para todos os eventos-testes relacionados com os Jogos.
A comissão é presidida pelo senador Blairo Maggi (PR-MT) e tem como relator-revisor o senador Telmário Mota (PDT-RR).
Da Redação
Fonte: Agência Senado – 14/12/2015.
