Contribuintes de Alagoas terão, até o dia 30 de novembro uma oportunidade para regularizar e parcelar os débitos com o ICMS, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Para notificar a ação, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) fará o envio de cartas para mais de 18 mil contribuintes.
A adesão ao Profis traz condições especiais para quem tem débitos vencidos até 30 de junho de 2015, saldos remanescentes de parcelamento, multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, e, pela primeira vez, débitos decorrentes de substituição tributária.
Aqueles contribuintes que optarem pela regularização em parcela única terão redução de 95% de multas e 80% dos juros por atraso aplicados ao valor. Se a opção for parcelamento, em até 60 vezes, a redução será de 80% das multas e de 60% do juros. Acima de 60 e até 120 parcelas, as reduções passam a ser de 65% das multas e 50% dos juros.
De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, o contribuinte não precisa esperar a carta de notificação para antecipar o processo de quitação. É possível checar e aderir as condições de pagamento online.
“O sistema online garante que o processo de adesão ao Profis seja simplificado e rápido, sem precisar submeter o contribuinte a filas ou fazer com que se desloque para que seja atendido”, diz Santoro.
Os interessados devem acessar o Portal do Contribuinte, onde a Sefaz disponibiliza um sistema específico que garante a escolha das condições de parcelamento dos débitos.
Fonte: G1 – 04/11/2015.
