O governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, apresentaram, esta manhã, os avanços na legislação tributária de Mato Grosso que serão implantados a partir de 2016 e ao longo do seu mandato. A maior será na primeira etapa da reforma tributária que contempla o Simples Nacional, já que Mato Grosso adotou o sublimite estadual de R$ 2,52 milhões e revogará o sublimite intermediário de R$ 1,8 milhão, reduzindo assim a carga tributária aos contribuintes.
Hoje, a base contempla 126 mil micro e pequenas empresas, incluindo os micro empreendedores individuais. Isso mostra que o impacto para essas empresas pode chegar a R$ 150 milhões.
Brustolin ressalta que o governo não está aumentando os impostos para os contribuintes. “Estamos trabalhando para melhorar as arrecadações para o nosso estado e queremos avanços nas legislações tributárias”.
Taques aproveitou para dizer que, no próximo dia 23, assinará com a Fundação Getúlio Vargas convênio para consultoria especializada visando reformular a legislação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Mato Grosso. “Essa empresa irá apresentar um anteprojeto e irá trabalhar em conjunto com os membros que serão nomeados para representar os contribuintes. Será criado o Conselho dos Contribuintes que representa 7 entidades de Mato Grosso”.
Esses projetos serão encaminhados ainda esta semana para a Assembleia Legislativa. “Eles ainda passarão pelo crivo dos deputados estaduais e será amplamente discutido com a população”, disse o chefe do Poder Executivo, acrescentando que haverá tributação reduzida, maior facilidade no cumprimento de obrigações tributárias, e incentivo à geração de emprego e renda.
Fonte: Só Notícias – 17/11/2015.
