A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 40.923 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 6/10, e a relação dos contribuintes cassados podem ser consultados no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril de 2015. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
Delegacia Regional Tributária
Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida
DRTC-I (São Paulo)
4.395
DRTC-II (São Paulo)
3.138
DRTC-III (São Paulo)
3.929
DRT-2 (Litoral)
1.520
DRT-3 (Vale do Paraíba)
2.137
DRT-4 (Sorocaba)
2.146
DRT-5 (Campinas)
3.689
DRT-6 (Ribeirão Preto)
2.858
DRT-7 (Bauru)
1.819
DRT-8 (São José do Rio Preto)
1.725
DRT-9 (Araçatuba)
905
DRT-10 (Presidente Prudente)
821
DRT-11 (Marília)
2.529
DRT-12 (ABCD)
1.797
DRT-13 (Guarulhos)
2.078
DRT-14 (Osasco)
2.565
DRT-15 (Araraquara)
1.228
DRT-16 (Jundiaí)
1.644
Total
40.923
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – 06/10/2015.
