Os hospitais filantrópicos de Mato Grosso serão isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidentes sobre o fornecimento de energia elétrica. A medida está no Projeto de Lei 185/2016, de autoria do Executivo estadual, encaminhado à Assembleia Legislativa. A matéria foi lida na sessão ordinária de ontem (19), à noite.
A isenção vai beneficiar 11 entidades filantrópicas de oito municípios mato-grossenses. No ano passado, a renúncia anual ficou em R$ 2.717.644,25. Os cálculos foram feitos pela UPPEA/SARP da Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz. A projeção de isenção dos valores foi feita nos últimos três meses de 2015.
No cálculo não foram considerados os valores do Hospital de Câncer de Mato Grosso,em razão de o mesmo já ser isento do ICMS de energia. A média mensal da fatura de energia das 11 entidades filantrópicas, nos últimos três meses, foi de R$ 733.902,28. Desse montante, o valor recolhido do ICMS ficou em R$ 198.171,47.
A medida, porém, é justificada pela relevância dos serviços prestados à população mato-grossense e que demanda assistência do Estado, atendida pelas referidas instituições, a saber:
Cuiabá – Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, nome de fantasia: Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá (CNES: Hospital Geral Universitário).
Cuiabá – Hospital Beneficente Santa Helena (CNES: Hospital Santa Helena).
Cuiabá – Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia (CNES: Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá).
Cáceres – Associação Congregação de Santa Catarina, nome de fantasia: Hospital São Luiz.
Campo Novo do Parecis – Associação Pró-Saúde do Parecis (CNES: Centro Hospitalar Parecis Euclides Horst Campo Novo).
Lucas do Rio Verde – Fundação Luverdense de Saúde (CNES: Hospital São Lucas).
Poconé – Associação Beneficência Poconeana, nome de fantasia: Hospital Geral de Poconé.
Poxoréo – Sociedade Hospitalar São João Batista, nome de fantasia: Hospital e Maternidade São João Batista.
Rondonópolis – Associação Espírita Beneficente Paulo de Tarso (CNES: Casa de Saúde Paulo de Tarso).
Rondonópolis – Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis nome de fantasia: Santa Casa.
Sinop – Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, nome de fantasia: Hospital Santo Antônio.
A proposta define ainda que, anualmente, mediante decreto, o Poder Executivo poderá incluir novas entidades beneficentes de assistência social, com atuação como hospital filantrópico, desde que atendidas as disposições da Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Mas as entidades beneficiadas, na hipótese de perda da condição de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei Federal n° 12.101, de 27 de novembro de 2009, podem ser excluídas do beneficio, por meio de edição de norma complementar expedida pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda.
Fonte: Cenário MT – 22/04/2016.
