Novo PIS deve elevar a carga tributária
A reforma do PIS/Pasep é o primeiro passo para uma mudança maior. A intenção do governo é alterar também o regime de cobrança da Cofins
STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública.
Prazo para Bloco K poderá ser estendido
Empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões podem ganhar mais prazo para implantar o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – que trata do envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos […]
Para recompor receita, Estados elevam o ICMS sobre telefonia
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir de 1º de janeiro as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incidem sobre serviços de telecomunicações. O reajuste é parte da elevação de impostos sobre diversos produtos e serviços. A justificativa é atenuar a crise das finanças públicas. Por outro lado, para as operadoras de […]
Governo lança sistema integrado online para simplificar abertura de empresas
Com projeto-piloto já iniciado em Brasília, o governo federal lançou hoje (9) um sistema online para simplificar a abertura de empresas. A intenção é reduzir a burocracia e fazer com que pequenos empreendedores possam registrar e legalizar suas empresas em cinco dias.
Sem Imposto sobre o Valor Agregado o Brasil segue na contramão do mundo
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é discutido no Brasil há décadas. Diferentes propostas de emendas à Constituição foram apresentadas para criá-lo, mas nenhuma foi amplamente debatida no Congresso Nacional, nem discutida com a sociedade.
Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia sublimites para 2016 e alterações no regulamento
CGSN aprova duas novas resoluções
O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 133 e seguintes, inova ao disciplinar o instituto do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo procedimentos a serem observados para a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo, por meio de decisão judicial.
Dilma sanciona com um veto lei que institui programa de redução de litígios tributários
A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto a lei que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que tem como objetivo desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal, informou o Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB
Norma formaliza entendimento da Receita
