Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o próximo dia 25, inúmeras empresas buscaram o Judiciário e obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65%. Segundo a Receita Federal, a estimativa de arrecadação para este ano com a nova cobrança sobre aplicações, empréstimos e aluguéis, […]
Adiada votação da MP da Contribuição sobre Lucro Líquido
A reunião para discutir o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a medida provisória (MP 675/15) que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi adiada para a próxima terça-feira (25).
Governo Federal inicia implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
Receita arrecadou R$ 104.868 milhões em julho
O valor chegou a R$ 712.076 milhões no acumulado do ano. A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 104.868 milhões no mês de julho de 2015 e de R$ […]
STJ mantém 25% de IR sobre remessa a paraíso fiscal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos remetidos a paraíso fiscal pelo Republic National Bank of New York (Brasil). A instituição financeira buscava a aplicação da alíquota de 15% que vigorava um ano antes, na época do contrato para a captação […]
Desconsideração da personalidade jurídica não abrange representante legal
Desconsideração da personalidade jurídica só pode envolver os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Assim entendeu a juíza Nubia Soraya da Silva Guedes, da 7ª Vara do Trabalho de Belém, ao retirar uma das rés do polo passivo de uma reclamação trabalhista contra um grupo de empresas que atuam nos ramos de […]
Queda na arrecadação reflete retração econômica, afirma Receita
A queda na arrecadação tributária em julho e nos sete primeiros meses do ano continua refletindo a retração na atividade econômica, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias. “A queda é explicada por uma conjugação de fatores, todos vinculados à atividade econômica. A desaceleração impactou fortemente”, disse.
Especialista defende adoção de IVA federal
O presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário, Eduardo Maneira, sugeriu há pouco a fusão de impostos incidentes sobre consumo da União, estados e municípios para criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Ele participa de audiência pública da comissão especial que analisa a Reforma Tributária para discutir as alterações constitucionais para a […]
Empresário sugere dois novos impostos em substituição a nove existentes
O ex-deputado federal e empresário da construção civil Luiz Roberto Ponte sugeriu há pouco a criação de dois novos impostos para substituição de outros nove que incidem sobre o consumo e transações financeiras.
Municípios paulistas recebem R$ 267 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 18/8, R$ 267,76 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 10/8 a 14/8. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
