Esfera administrativa discute R$ 620 bi em autuações fiscais
O passivo tributário em discussão na esfera administrativa federal soma aproximadamente R$ 620 bilhões – equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor foi divulgado ontem, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pela economista Lorreine Messias, da LCA Consultores, e é resultado, segundo especialistas, do complexo sistema tributário brasileiro […]
Conselho mantém autuação contra Osesp
O Conselho Municipal de Tributos (CMT) da capital paulista manteve autuação que cobra cerca de R$ 10,5 milhões de ISS da Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp). A entidade foi multada por não pagar imposto sobre receitas obtidas com aluguel de espaço para eventos, contribuição de associados e repasse de verbas pelo […]
STJ analisa tributação de juros sobre capital próprio
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiniciou ontem um julgamento que definirá se incide o PIS e a Cofins sobre juros sobre CAPITAL próprio (JCP) – uma espécie de remuneração aos acionistas, SIMILAR aos dividendos. Apenas três ministros votaram: dois a favor da tributação e um contra. A discussão foi suspensa, no […]
Lei que reabriu Refis isenta empresas de verbas de sucumbência
Os contribuintes não precisam pagar honorários advocatícios e verbas de sucumbência se desistirem de ações judiciais para aderir ao Refis da Crise, recentemente reaberto pela Lei nº 13.043 – fruto da conversão da Medida Provisória (MP) nº 651. A adesão pode ser feita até segunda-feira, dia 1º.
STJ analisa ação que discute indenização de R$ 3,6 bilhões
A ação está envolta em uma complexa discussão processual. Frente ao emaranhado de recursos, um dos ministros defendeu que a análise do caso pelo STJ fosse reiniciada, com direito a defesas orais das partes. O julgamento, entretanto, foi suspenso por um pedido de vista.
Tribunal administrativo julga ilegal juros cobrados por Fazenda paulista
Apesar de a Lei nº 13.918, de 2009, que fixou a taxa, ser declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o TIT até então costumava decidir a favor da cobrança. Em fevereiro de 2013, os desembargadores entenderam que os juros de mora deveriam estar limitados ao valor da taxa […]
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Ivone André Ferreira
Advogada • Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário – EPD / SP • Especialista em Processo Civil – ESA da OAB Subseção Tatuapé• Assessora da Diretoria da OAB 101ª Subseção Tatuapé – 2019/2021• Presidente da Comissão de Direito Tributário – OAB Subseção Tatuapé – 2016/2018• Advogada Dativa do Tribunal de Educação e Disciplina da […]
João Rafael Barbosa Cavalheiro
Advogado • Especialista em Direito Imobiliário pela LBS- Law and Business School/FAPPES – SP • MBA em Direito Imobiliário – Faculdade LEGALE – SP• Especialista em Direito Tributário pela LFG/Anhanguera
Artur Ricardo Ratc
Sócio • Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Museu Social Argentino;• Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP;• Especialista em Direito Constitucional pela UNISUL;• Especialista em Ciências Processuais pela UNAMA;• Especialista em Direit o Processual Civil pela UNISUL;• Especialista em Direito Tributário pela UNISUL;• Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.• Membro […]
