Comissão autoriza criação de ZPE na região do Porto do Açu, no Rio de Janeiro
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu no município de São João da Barra (RJ). É o que prevê o Projeto de Lei 3978/15, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Comissão reduz quatro tributos de produtos assistivos usados por deficientes
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto do deputado Flavinho (PSB-SP) que isenta os produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, muletas, órteses e próteses, do pagamento de quatro tributos.
Presente vindo do exterior pode ser taxado
Pressionado por empresas que sofrem com a concorrência de produtos importados e pedem igualdade de condições para competir, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) propôs que o governo federal taxe todas as encomendas vindas do exterior, incluindo os presentes.
Direito à privacidade: empresa é condenada a indenizar trabalhador que tinha de tomar banho em cabine sem divisória
A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a condenação a uma granja de aves, no valor de R$ 6 mil, a título de danos morais, a ser paga a um trabalhador que se sentiu constrangido por ter que tomar banho diariamente no serviço, em cabines sem divisória.
STF retoma sessões plenárias com processos tributários
Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na segunda-feira (1º) as sessões plenárias com alguns casos de grande repercussão para os contribuintes.
Não há terceirização se relação entre as empresas é exclusivamente comercial, decide 8ª Câmara
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma reclamante, que insistiu para que a Justiça do Trabalho reconhecesse a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, uma empresa do ramo de telefonia, sob o argumento de que ela, a reclamante, teria efetuado comercialização de produtos da empresa e que, por isso, seu trabalho foi […]
Vendedor vítima de assaltos consegue elevar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu elevar para R$ 100 mil a indenização por dano moral destinada a um vendedor da Souza Cruz, no Paraná, que sofreu 21 assaltos, com emprego de arma de fogo, durante o transporte de cigarros a favor da empresa.
Comissão altera regra sobre aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite à pessoa com deficiência adquirir novo veículo com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em prazo menor de dois anos nos casos de acidente com destruição completa, furto ou roubo do veículo.
Decisão do juiz da 7ª Vara Criminal desencadeia a ”Operação Cinderela”
A denominada ‘Operação Cinderela’ foi desencadeada a partir da decisão tomada pelo juiz Geraldo Porto, titular da 7ª vara Criminal da comarca da Capital, que determinou a prisão preventiva e busca e apreensão de empresários acusados de sonegação de imposto.
Projeto desenvolvido pelo TJPE melhora cobrança de dívidas fiscais
Um sistema de ajuizamento eletrônico em lote desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) vai auxiliar as procuradorias municipais e estaduais no resgate de dívidas fiscais. O projeto, um dos finalistas da Maratona PJe, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integra o sistema do […]
