COVID-19 E as medidas do Governo para mitigar o Impacto às Empresas
Obs: Está sendo estudado pelo Ministério da Economia estender a medida para as demais empresas não integrantes do Simples Nacional, contudo, nada resta definido. No entanto, outros caminhos podem ser traçados no intuito de gerar fluxo de caixa às empresas não enquadradas no Simples Nacional, a exemplo da suspensão do crédito tributário de parcelamento e […]
Cármen Lúcia quer que STF seja mediador na guerra fiscal entre estados
Um dia após ser empossada como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia convocou para hoje (13) uma reunião com todos os governadores para afirmar que deseja realizar uma conciliação na guerra fiscal entre os estados.
Comissão altera regra sobre aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite à pessoa com deficiência adquirir novo veículo com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em prazo menor de dois anos nos casos de acidente com destruição completa, furto ou roubo do veículo.
Ministra da Agricultura propõe isenção de PIS/Cofins para importação de milho
A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, enviou ao Ministério da Fazenda proposta de isenção de PIS/Cofins para importações de milho, com o objetivo de abastecer o mercado interno, informou a pasta em nota à imprensa nesta quarta-feira.
Depósito judicial não garante benefício a contribuinte
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que depósito judicial de suposto débito tributário, antes de qualquer procedimento de cobrança, não garante ao contribuinte o direito ao benefício da denúncia espontânea. A decisão foi dada por maioria de votos.
Recurso Extraordinário x Perda de Objeto – Uma visão Constitucional da Celeridada Processual
O recurso extraordinário com o advento da emenda constitucional nº. 45/04 criou uma lógica processual importada do “commow law” – Direito Americano baseado nas sentenças modelos, é dizer, um tema de envergadura constitucional decidido de forma reiterada passou a se tornar paradigma para a resolução dos conflitos repetitivos, cuja essência é a mesma matéria de […]
Insegurança jurídica nos casos de ressarcimento de prejuízos às Usinas diante das últimas decisões do STJ e STF
O Supremo Tribunal Federal em recente decisão proferida em 03/02/2015 pela primeira Turma no Agravo Regimental no AI nº 631.016 reiterou o entendimento favorável às usinas sucroalcooleiras no sentido de ressarcimento devido diante da fixação de preços em valores abaixo da realidade de mercado com a ofensa do princípio da livre iniciativa e impedimento do […]
Contato
{loadposition mapa} Endereço:Alameda dos Maracatins, 9921º andarMoema – São PauloCEP: 04089-002 Fones: (11) 2737-7308(11) 2737-5520 E-mail:contato@rgadvogados.net
RG na Mídia
04 de Fevereiro de 2021 – Valor Econômico – STF nega penhora de imóvel de fiador em contrato de aluguel comercialArtur Ricardo Ratc 30 de Novembro de 2020 – Migalhas de Peso – Indústria consegue suspensão de exigibilidade de crédito tributárioVitor Krikor Gueogjian 04 de Novembro de 2020 – Migalhas – Lei complementar 175/20 altera o recolhimento do […]
Democracia tributária
Esse pode e deve ser o passo para que empresários de médio e pequeno porte tenham voz e participem das concessões mútuas. A nossa política fiscal fornece poucos benefícios aos empresários de pequeno e médio porte, que não querem tão-somente a facilitação no pagamento de impostos, mas sim verdadeira redução dessa despesa. Segundo levantamento do […]
