Liminar proíbe cobrança de IR sobre 1/3 de férias
Os servidores do Ministério Público da Paraíba obtiveram uma conquista no âmbito da Justiça.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
Corte Especial
TJ-SP altera índice de correção aplicado pelo Fisco paulistano
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP) conseguiu, por meio de um mandado de segurança, alterar o índice de correção sobre débitos tributários devidos à Prefeitura de São Paulo.
Empresas de energia continuam a recolher 3,65% de PIS e Cofins
A AES Tietê e a Itamaraty Norte Agropecuária, que também atua no setor elétrico, conseguiram importantes decisões na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para manter o recolhimento de PIS e Cofins pelo regime cumulativo de 3,65%. Os julgados podem servir de precedente para fornecedoras de bens e serviços que mantêm contratos […]
Fazenda deflagra operação Quebra Gelo de combate à emissão de notas frias
A Secretaria da Fazenda mobilizou nesta quarta-feira (23/3) 32 agentes fiscais de rendas da Capital na operação Quebra Gelo, estruturada para apurar irregularidades na abertura e funcionamento de empresas e na emissão de documentos fiscais “frios” efetuada com o objetivo simular operações para transferir créditos espúrios de ICMS aos destinatários.
Templos religiosos em imóveis alugados poderão ficar livres do IPTU
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23) em segundo turno, e com 55 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 133/2015) que livra do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) os imóveis usados por templos de qualquer culto, mesmo que eles sejam alugados. O texto segue […]
“Novo” diferencial de alíquotas do ICMS gera crédito acumulado e aumento de custos
Com pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS causou grande impacto nas empresas pela necessidade de abertura de inúmeras inscrições estaduais¹, pelo aumento do custo operacional e, também, pelo atraso nas entregas.
Receita Federal fiscaliza declarações de IR de profissionais liberais
A Delegacia da Receita Federal em Uberlândia (DRF) iniciou, na última semana, a operação “Beneficiários Omissos”. O intuito é corrigir contradições encontradas em declarações de Imposto de Renda de profissionais liberais feitas entre 2012 e 2014.
Dilma sanciona lei e Imposto de Renda sobre ganho de capital sofre reajustes
Na última quinta-feira (17), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera os valores das alíquotas do Imposto de Renda sobre ganho de capital. De acordo com o texto publicado no ‘Diário Oficial de União’, as taxas serão crescentes e referentes à faixa de valores da operação realizada.
Receita Federal atualiza instrução sobre PIS/Cofins de corretoras de seguros
A Receita Federal excluiu as sociedades corretoras de seguros da lista de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração cumulativa para recolhimento de PIS/Pasep e Confins, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 21.
