CCJ aprova proposta que limita carga tributária a até 25% do PIB
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/10, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que estabelece um limite máximo para a carga tributária nacional.
Procuradoria da Fazenda Nacional anuncia medidas para aumentar arrecadação
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou hoje (16) que pretende aumentar a arrecadação da dívida ativa da União para um valor entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões em 2016, o que corresponde a um aumento de até R$ 20 bilhões em relação a 2015. Neste ano, a arrecadação da dívida ativa […]
Confaz prorroga prazos do Bloco K
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou todos os prazos para o envio do Bloco K, que reúne dados detalhados sobre o estoque das empresas. As informações serão usadas para maior controle das movimentações dentro das companhias por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Senado aprova repatriação de recursos não declarados mantidos no exterior
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), projeto que regulariza recursos mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal. A matéria vai à sanção presidencial.
Receita Federal edita novas regras para a DCTF
O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da normaA Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, publicada hoje, 14/12, repete as regras estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.110/2010, e traz diversas inovações.
Relatório da MP que isenta fornecedor de energia nas Olimpíadas será analisado terça
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 693/2015 reúne-se terça-feira (15), às 15h, para apresentação do relatório do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB).
Instituto questiona cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5422) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 7.713/1988 que preveem a incidência de imposto de renda nas obrigações alimentares. O relator da ação é o ministro Dias Toffoli.
Carf mantém autuação milionária contra a Cteep
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que contratos da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica paulista (Cteep) anteriores a 2003 deverão seguir o regime não cumulativo de PIS e Cofins – no qual as alíquotas são maiores.
Prazo do Bloco K é adiado para janeiro de 2017
Secretários estaduais de Fazenda decidiram adiar o prazo de implantação por grandes empresas do chamado Bloco K para janeiro de 2017. A ferramenta faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e exige o envio eletrônico de dados detalhados sobre a movimentação do estoque pelas empresas ao Fisco.
Parlamento suíço aprova resolução para punir a Vale
O desastre ambiental em Mariana (MG) pode ter um impacto para as contas da Vale, acionista da Samarco.
