Governo zera imposto de importação para carro elétrico e a hidrogênio
O governo federal zerou o Imposto de Importação para automóveis movidos unicamente a eletricidade ou hidrogênio, que tinham alíquota de 35%. A resolução foi publicada nesta nesta terça-feira (27) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) no Diário Oficial da União.
Procuradoria-Geral prorroga prazo para parcelamento de ICMS
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) prorrogou, para o próximo dia 13, o prazo do parcelamento especial para débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços e Transporte Interestadual e Comunicação (ICMS) inscritos na dívida ativa.
Justiça Federal do RS condena empresário por fraudes contra a Receita
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o empresário Renato Conill, presidente do grupo SüdMetal, à pena de seis anos e seis meses de prisão, sendo um ano e seis meses de detenção e cinco anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Ele foi sentenciado por cometer seis vezes o crime de […]
Paralisações de auditores e do Carf custam uma CPMF ao fisco
As paralisações de auditores fiscais e dos julgamentos do conselho de recursos contra decisões da Receita devem custar ao governo o equivalente a mais de um ano de arrecadação da CPMF, o tributo que a presidente Dilma Rousseff quer ressuscitar.
Receita Federal lembra que vence sexta-feira quota do imposto de 2015
A Receita Federal informa que vence na próxima sexta-feira (30) o pagamento da sétima quota do saldo a pagar relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Física do exercício de 2015, ano-calendário de 2014.
Megaempresário gastronômico de MT vai a Justiça por menos ICMS
O desembargador José Zuquim determinou que seja remetida a julgamento de primeira instância um mandado de segurança com pedido de liminar protocolado pelo empresário Alan Ayoub Malouf, que atua no ramo gastronômico, que reivindica a suspensão da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a chamada TUSD (Tarifa de Uso do […]
Arrecadação de impostos no Simples Nacional começa a perder fôlego
A arrecadação de impostos do Simples Nacional desacelerou até setembro deste ano, de acordo com dados da Receita Federal (RF), divulgados na última sexta-feira.
PIS e Cofins incidem sobre juros de capital próprio, decide STJ
O Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) incidem sobre os valores que as empresas destinam a seus acionistas a título de juros sobre o capital próprio.
Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4
Decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que desonera o contribuinte de pagar tributos não pode ser considerada lesiva aos cofres públicos. Do contrário, seria assumir que o órgão existe apenas para manter as exigências fiscais. Com este entendimento, a 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) validou a decisão do […]
Município do Rio de Janeiro estabelece regras para parcelamento e reparcelamento de débitos tributários
O município do Rio de Janeiro publicou, recentemente, três decretos que tratam das regras para parcelamento e reparcelamento de débitos referentes a (i) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – “ISS” (decreto 40.670/15), (ii) Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a Eles Relativos, Realizada Inter Vivos, por Ato Oneroso – “ITBI” (decreto 40.668/15) […]
