Ministro nega decreto para criar receitas extras com multas da Lava Jato
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negou hoje (26) que o governo esteja preparando um decreto permitindo que as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato possam pagar multas e indenizações à Petrobras e à União, de modo a gerar receitas extras.
Representantes de empresas de telefonia criticam alta carga tributária do setor
Representantes da Vivo, Oi, Claro, TIM, Nextel e Algar Telecom criticaram nesta terça-feira (25) a alta carga tributária que recai sobre os serviços de telecomunicações no País.
Debatedores defendem simplificação de impostos e justiça fiscal na reforma tributária
Participantes da audiência pública da comissão especial que discute a reforma tributária defenderam nesta terça-feira (25) a simplificação tributária como forma de melhorar a competitividade do País e uma justiça fiscal para que haja uma contribuição mais equânime entre pessoas físicas e jurídicas.
TJSP designa varas para arbitragem
Os casos de arbitragem que tiveram desdobramentos dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) começaram, este mês, a ser direcionados para as duas varas especializadas em recuperação judicial e falências de empresas.
Como a Justiça do Trabalho pode contribuir para a preservação de direitos em casos de demissões em massa
Quando a economia cresce, o mercado de trabalho aquece e as vagas surgem! Mas quando ela vai mal o emprego é o primeiro a ser atingido. Lília, que vive em Campinas e está desempregada, sabe bem o que é isso: “Mandaram 12 pessoas embora junto comigo e deram férias coletivas porque não está tendo produção […]
CJF libera R$ 510 milhões para pagamento de RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 510.790.921,58 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em julho de 2015.
Decreto regulamenta troca de informações fiscais e bancárias entre Brasil e Estados Unidos
DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014.
Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, vence hoje.
Arrecadação sobre doações dispara em São Paulo
Estados querem elevar alíquota máxima sobre heranças de 8% para 20%; para contornar alta, doação em vida é opção
Senado analisa proposta que garante incentivo fiscal para empresas de reciclagem
O Senado irá analisar uma proposta (PLS 403/2014) que garante mais benefícios fiscais a empresas de reciclagem. O Brasil recicla 20% de todo material plástico descartado no pós-consumo. E a expectativa é que este percentual aumente com a execução da política de resíduos sólidos que vem sendo implantada no país. O tema desta reportagem atende […]
