Senado aprova projeto que disciplina isenções tributárias para a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, também altera a lei que disciplina isenções tributárias ou suspensão de tributos (Lei 12.035/2009) para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro (RJ). O texto foi aprovado no Plenário do Senado […]
Governador Alckmin assina decreto que isenta de ICMS sanduíche no McDia Feliz
O governador Geraldo Alckmin isenta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a comercialização dos sanduíches Big Mac feita por lojas próprias e franqueadas da rede McDonalds durante a campanha do McDia Feliz, que ocorrerá no dia 29/8.O Decreto nº 61.441, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (20/8), estabelece o beneficio para a […]
Senado aprova projeto que retira desoneração de 56 setores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC) 57/2015 que revê a política de desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia. A aprovação do texto com as mudanças feitas pela Câmara gerou críticas dos senadores, mesmo […]
Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário
Em juízo de retratação, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) potencialmente lesivo ao patrimônio público, em razão de menor recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Comissão de Infraestrutura aprova isenção de IPI de caminhão para transportador autônomo
Foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos por transportadores autônomos de carga. A proposta vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
Empresas obtêm liminares contra PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Com a aproximação do primeiro pagamento do PIS e Cofins sobre receitas financeiras, marcado para o próximo dia 25, inúmeras empresas buscaram o Judiciário e obtiveram liminares favoráveis para não recolher o percentual de 4,65%. Segundo a Receita Federal, a estimativa de arrecadação para este ano com a nova cobrança sobre aplicações, empréstimos e aluguéis, […]
Adiada votação da MP da Contribuição sobre Lucro Líquido
A reunião para discutir o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a medida provisória (MP 675/15) que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi adiada para a próxima terça-feira (25).
Governo Federal inicia implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
Cada titular de imóvel rural (pessoa física ou jurídica) deve atualizar os dados de sua propriedade ou posse por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR)
Receita arrecadou R$ 104.868 milhões em julho
O valor chegou a R$ 712.076 milhões no acumulado do ano. A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 104.868 milhões no mês de julho de 2015 e de R$ […]
STJ mantém 25% de IR sobre remessa a paraíso fiscal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a incidência de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos remetidos a paraíso fiscal pelo Republic National Bank of New York (Brasil). A instituição financeira buscava a aplicação da alíquota de 15% que vigorava um ano antes, na época do contrato para a captação […]
