Novo PIS deve elevar a carga tributária
A reforma do PIS/Pasep é o primeiro passo para uma mudança maior. A intenção do governo é alterar também o regime de cobrança da Cofins
STF inicia julgamento sobre juros de mora e correção monetária de condenação da Fazenda Pública
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na sessão desta quinta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 870947, com repercussão geral, no qual se discutem os índices correção monetária e juros de mora aplicados a condenações impostas contra a Fazenda Pública.
Prazo para Bloco K poderá ser estendido
Empresas com faturamento anual acima de R$ 300 milhões podem ganhar mais prazo para implantar o chamado Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) – que trata do envio de dados detalhados sobre a movimentação de insumos em estoque. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos […]
Para recompor receita, Estados elevam o ICMS sobre telefonia
Dez Estados brasileiros vão aumentar a partir de 1º de janeiro as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que incidem sobre serviços de telecomunicações. O reajuste é parte da elevação de impostos sobre diversos produtos e serviços. A justificativa é atenuar a crise das finanças públicas. Por outro lado, para as operadoras de […]
Sem Imposto sobre o Valor Agregado o Brasil segue na contramão do mundo
O Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é discutido no Brasil há décadas. Diferentes propostas de emendas à Constituição foram apresentadas para criá-lo, mas nenhuma foi amplamente debatida no Congresso Nacional, nem discutida com a sociedade.
Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia sublimites para 2016 e alterações no regulamento
CGSN aprova duas novas resoluções
O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal
O Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 133 e seguintes, inova ao disciplinar o instituto do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, estabelecendo procedimentos a serem observados para a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo, por meio de decisão judicial.
Dilma sanciona com um veto lei que institui programa de redução de litígios tributários
A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto a lei que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), que tem como objetivo desestimular disputas judiciais entre empresas e a Receita Federal, informou o Diário Oficial da União desta quarta-feira.
Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB
Norma formaliza entendimento da Receita
Contribuinte obtém primeira vitória na Câmara Superior
Os contribuintes ganharam seu primeiro caso na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), desde a retomada dos julgamentos.
