STJ afasta IR sobre serviço prestado pela Iberdrola
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a espanhola Iberdrola Energia não precisa pagar Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos por serviço prestado no Brasil, sem a transferência de tecnologia.
Restituição da contribuição do café gera intenso debate na Primeira Turma
Na sessão de julgamento desta quinta-feira (19) da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros debateram intensamente o REsp 1.388.789, no qual uma empresa pede a restituição das chamadas cotas de contribuição do café. O tributo foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004.
Primeira Seção unifica entendimento sobre denúncia espontânea em débito tributário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea. O colegiado reconheceu que havia divergência entre decisões da Primeira e da Segunda Turmas sobre ocorrência ou não de denúncia espontânea em caso de depósito do tributo devido antes da cobrança pelo fisco, mas […]
Aparelhos para leitura de livros digitais não têm imunidade tributária
A 4ª turma do TRF da 3ª região negou pedido da Saraiva e da Siciliano de extensão aos e-readers, aparelhos para leitura de livros digitais, da inexigibilidade de Pis e Cofins concedida para o papel destinado à impressão de livros.
Compensação de IPI só é válida a partir de lei que criou o benefício
O direito ao crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto na Lei 9.779/1999 não atinge as situações anteriores à criação desta lei. Com esse entendimento a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma empresa que queria a compensação de créditos de IPI provenientes da aquisição de matéria-prima, material de embalagem […]
Dilma defende CPMF e diz que aumento de imposto ocorre para elevar crescimento
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que a recriação da CPMF seria um estímulo à economia, e não um tributo para elevar as despesas públicas. “Aumento de imposto não é para gastar mais, é para crescer mais”, disse a presidente, que participa de reunião de cúpula das 20 maiores economias do mundo, o G-20, […]
Taques afirma que carga tributária em Mato Grosso vai diminuir e ICMS será reformulado
O governador Pedro Taques e o secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, apresentaram, esta manhã, os avanços na legislação tributária de Mato Grosso que serão implantados a partir de 2016 e ao longo do seu mandato. A maior será na primeira etapa da reforma tributária que contempla o Simples Nacional, já que Mato Grosso adotou o […]
Transportadora intimada de forma irregular consegue anulação de sentença
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rescindiu sentença que condenou uma transportadora a pagar a um motorista horas extras, adicional noturno e outras parcelas. Como a intimação de comparecimento à audiência de instrução do processo não foi encaminhada para a empresa, mas apenas à sua advogada, os ministros […]
Justiça aceita denúncia do MPF/SP contra sócios de metalúrgica por sonegação de R$ 5,9 milhões
Gestores da Nobrinox Fixadores e Válvulas adulteraram notas fiscais e deixaram de declarar depósitos bancários recebidos.
Arrecadação tem pior resultado para meses de outubro em 6 anos
Em meio a um cenário econômico complicado, com a economia brasileira em recessão e queda no faturamento das empresas e nas vendas ao consumidor, a arrecadação federal segue em terreno negativo, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (17).
