Sonegação de impostos é cada vez mais coibida
O mundo está cada vez menos tolerante com sonegadores de impostos. Essa é a conclusão do mais recente Financial Secrecy Index, publicado a cada dois anos pela ONG Tax Justice Network (TJN). O índice analisa diversas medidas de transparência financeira e de troca de informações em mais de 90 países e, em seguida, avalia esses […]
Assembleia do Ceará aprova urgência para votar aumento de impostos
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta terça-feira (17) a tramitação em regime de urgência das mensagens do Governo do Estado que alteram a alíquota de impostos estaduais sobre produtos de luxo.O Governo do Estado do Ceará anunciou nesta segunda-feira (16) a proposta de lei enviada à Assembleia Legislativa com o objetivo de reduzir impostos […]
Ales aprova lei que altera cobrança de ICMS que beneficiará o Espírito Santo
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) lei que altera as operações de ICMS, possibilitando que o Estado seja o credor do imposto quando a comercialização for realizada por empresa de fora do Espírito Santo e o consumidor seja capixaba.
Câmara aprova MP 685 e retira obrigação de informar planejamento fiscal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17/11), a Medida Provisória 685, mas retirou do texto a obrigação de contribuintes informarem à Receita Federal sobre seus planejamentos fiscais, como previa a regra original. A MP já havia sido aprovada pela Câmara sem os artigos que falavam em planejamento tributário, mas o trecho foi […]
Decreto Paulista cria novo parcelamento de ICMS em até 120 meses
Institui o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo e dispõe sobre o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual […]
Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte. Segundo a decisão da 1ª Turma, verba de caráter alimentar não pode ser bloqueada.
Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de uma empresa que queria a compensação de créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) provenientes da aquisição de matéria-prima, material de embalagem e insumos antes da vigência da lei que criou o benefício.
STF julgará se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 736090, no qual se discute se a multa de 150% aplicada pela Receita Federal em razão de sonegação, fraude ou conluio tem caráter confiscatório. No caso concreto, trata-se da aplicação da multa em um caso de separação de empresas […]
Regras de ICMS sobre e-commerce preocupa
A menos de dois meses para entrar em vigor a repartição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio eletrônico, especialistas destacam que não existem condições práticas para que os contribuintes façam o recolhimento.
Dissolução irregular da empresa, por si só, não é suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica
Meros indícios de encerramento irregular da sociedade aliados à inexistência de bens para cobrir a execução não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
