Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda
A Fazenda Nacional teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que pedia a aplicação da pena de perda de mercadorias no caso de importação com preços subfaturados. Seguindo precedentes da Segunda Turma, a Primeira Turma do Tribunal decidiu que nesse tipo de infração tributária deve ser aplicada apenas a multa administrativa prevista […]
Subfaturamento do bem na declaração de importação não gera pena de perda
A Fazenda Nacional teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso em que pedia a aplicação da pena de perda de mercadorias no caso de importação com preços subfaturados. Seguindo precedentes da Segunda Turma, a Primeira Turma do Tribunal decidiu que nesse tipo de infração tributária deve ser aplicada apenas a multa administrativa prevista […]
TST mantém baixa de dívida de IPVA de veículo arrematado em execução trabalhista
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais rejeitou recurso da Fazenda Pública do Estado de São Paulo contra decisão da juíza da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra (SP) que determinou a baixa das dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um veículo arrematado em hasta pública em processo […]
Supremo julgará recurso que discute incidência de IR sobre depósitos bancários
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa sobre a incidência do Imposto de Renda sobre depósitos bancários de origem não comprovada. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 855649, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual um contribuinte questiona a tributação, prevista no artigo 42 da Lei 9.430/1996.
Empresas brasileiras migram para o Paraguai em busca de custos menores
A Oxygroup, empresa que produz gases usados em processos industriais, planeja fechar sua fábrica em Pará de Minas, em Minas Gerais, e transferi-la pra o Paraguai, com um investimento de cerca de R$ 30 milhões. No país vizinho, a energia é 65% mais barata e os encargos trabalhistas são bem menores.
Governo quer fim de incentivo fiscal para JCP
O fim da dedutibilidade fiscal da distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio (JCP) é uma das principais medidas que estão sendo estudadas pelo governo para obter recursos e reverter o quadro de crise econômica, agravado com o rebaixamento do rating do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s.
Comissão examina projeto que cria zona franca em São Luís
A proposta de criação de uma zona franca em São Luís, capital do Maranhão, será examinada na quarta-feira (16) pela Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo.
Levy diz que a população deve encarar eventuais aumentos de impostos como investimento?
Ao comentar o rebaixamento do país, ministro da Fazenda reforça que a solidez fiscal é a base do crescimento do país BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira que os brasileiros devem encarar eventuais aumentos de impostos para reequilibrar as contas públicas como um investimento para que a economia volte a […]
Impostos antecipados afastam empresas do Rio
Custos altos e impostos pagos antecipadamente dificultam a vinda de eventos de pequeno e médio portes para o Estado do Rio, de acordo com a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos do Rio de Janeiro (Abeoc-RJ), Fátima Thereza Facuri. Ela esteve, nesta quinta-feira (10/09), na audiência conjunta realizada pelas comissões de Turismo e […]
Acordo para fim de tarifas sobre eletrônicos não é vantajoso, afirmam especialistas
Acordo firmado na Organização Mundial do Comércio (OMC) para a eliminação de tarifas para a importação de produtos e componentes eletrônicos não apresenta nenhuma vantagem para o Brasil. A posição foi sustentada por todos os debatedores que participaram de audiência pública nesta quinta-feira (10), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
