Comissão é favorável a benefício fiscal para vários setores
Em meio à guerra fiscal, regime especial de tributação dá mais competitividade a setores como alumínio e borracha A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (9/9/15), pareceres favoráveis às Mensagens 60/15;62/15; 63/15; e 64/15 , do governador do Estado , que têm como objetivo […]
IPI sobre carro importado ainda gera discussões
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter definido em recurso repetitivo, no fim de fevereiro, que não incide IPI sobre veículo importado para uso próprio, o tema ainda gera discussões entre os ministros. Ontem, ao julgar recurso na 1ª Turma, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, mesmo aplicando a jurisprudência sobre o […]
Rio amplia prazo de programa fiscal
O Estado do Rio de Janeiro ampliou o prazo para contribuintes com débitos fiscais superiores a R$ 10 milhões fecharem Termos de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) com a Fazenda. As adesões ao programa podem ser feitas até amanhã. Com a medida, é possível pagar dívidas tributárias à vista ou parcelar valores em até 36 […]
Governo planeja imposto de transição e estuda securitização da dívida
BRASÍLIA- O governo federal planeja criar um imposto de transição, que poderia ser uma nova versão da CPMF, até que se resolva o déficit no Orçamento e que possa ser retirado automaticamente, disse nesta terça-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.
Receita Federal e PGFN abrem hoje, 8 de setembro, prazo para negociação de parcelamentos da Lei 12.996/2014
A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintosA partir de hoje, 8 de setembro, inicia-se o prazo para a consolidação dos parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014. A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos a depender […]
Liminar libera exportadora de pagar multas
Uma companhia que atua na importação e exportação de produtos químicos obteve na Justiça Federal de São Paulo uma liminar que a protege da cobrança de multas pela Receita Federal por não ter informado ao órgão serviços prestados para uma cliente estrangeira. Nesse caso, os dados são repassados pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior de […]
Receita Federal inicia operação de cobrança de R$20,6 bi devido por grandes contribuintes
BRASÍLIA – A Receita Federal começou a cobrar 20,6 bilhões de reais em tributos vencidos e não pagos por 432 contribuintes, devidos em sua maioria por empresas de grande porte, em operação de caráter especial destinada a reforçar o caixa em meio à grande necessidade de recursos por parte do governo para fechar as contas […]
Redução de impostos visa aumentar investimentos industriais
Duas novas resoluções publicadas no Diário Oficial da União, no dia 1º de setembro último, reduzem o Imposto de Importação para compra de bens de informática e telecomunicações e também para bens de capital sem produção nacional. A resolução Camex n°85 diz respeito a bens de informática e telecomunicações. Estes itens tiveram as alíquotas reduzidas […]
Supremo julgará incidência de PIS/Cofins sobre créditos fiscais dos estados e DF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa à incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre créditos fiscais presumidos concedidos pelos estados e Distrito Federal. No Recurso Extraordinário (RE) 835818, de relatoria do ministro Marco Aurélio, a União questiona decisão da […]
Governo editará MP para repatriar dinheiro do exterior
O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro país. No entanto, sem acordo […]
