Fazenda quer usar demanda repetitiva
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) da 3ª Região, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, pretende passar a usar os chamados incidentes de demandas repetitivas nas defesas judiciais da União. Essa ferramenta foi criada pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para que um julgamento seja aplicado aos demais processos sobre […]
Irmãos Schincariol respondem por fraude ao fisco federal
Donos da cervejaria Malta, que deve aproximadamente R$ 2 bi em tributos à União, também respondem por falsidade ideológica e fraude processual
Com dúvidas, brasileiros adiam regularização de recursos no exterior, diz BNP Paribas
Brasileiros com recursos não declarados no exterior estão deixando para o final do prazo a regularização da situação com o Fisco, dentro no novo regime de repatriação de bens, enquanto aguardam uma melhora das perspectivas para o país e que a Receita Federal esclareça algumas dúvidas, disse o diretor do BNP Paribas Wealth Management Brasil, […]
TRF3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) considerou impenhorável o único imóvel de uma família de Votuporanga, no interior de São Paulo, mesmo estando alugado a terceiros. O bem havia sido indicado pela União como garantia em uma ação de execução fiscal, mas o executado alegou que a renda obtida com […]
O Leão quer sua herança
Projetos de lei da União e dos Estados podem elevar o imposto sobre heranças e doações do atual teto de 8% para salgados 25%. Saiba como proteger seus herdeiros
Varejista contesta alta de imposto sobre serviço essencial
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação movida pelas Lojas Americanas, em Santa Catarina, que pode mudar significativamente as alíquotas de ICMS praticadas por governos estaduais sobre os serviços de telecomunicações e energia elétrica.
Novo ICMS em 11 Estados custa R$ 1,2 bi para teles
Em um cenário de crise nas finanças públicas, as operadoras de telefonia e banda larga tornaram-se alvo dos fiscos estaduais. As alíquotas de ICMS que incidem sobre os serviços de telecomunicações subiram em 11 Estados e no Distrito Federal desde janeiro. O aumento deverá tirar R$ 1,2 bilhão do já combalido caixa das empresas em […]
Projeto isenta de IPI aparelhos de dessalinização de águas
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 472/15, do deputado Goulart (PSD-SP), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os dois principais tipos de aparelho de dessalinização de águas: os destiladores e os aparelhos de osmose inversa.
Proposta susta decreto que elevou IOF para compra de moeda estrangeira
O decreto, publicado no início de maio no Diário Oficial da União, elevou de 0,38% para 1,10% a alíquota do imposto para aquisição de moeda em espécie
Fazenda suspende inscrição estadual de 55 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 55.340 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 16/7. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas […]
